Política de Privacidade da jebet e proteção dos seus dados

1. Quem é responsável pelo tratamento

Para os fins da LGPD, a jebet é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio do domínio jebet.cam. Isso inclui informações fornecidas diretamente pelo usuário, dados gerados durante a utilização da plataforma e registros recebidos de prestadores necessários ao funcionamento dos serviços.

Esta Política de Privacidade aplica-se à navegação no site, ao cadastro, à verificação da conta, aos depósitos e saques em R$, ao uso de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões e USDT, bem como às interações com o atendimento da jebet. Serviços de terceiros utilizados para processar pagamentos podem manter políticas próprias, sem afastar as responsabilidades legais da jebet sobre os tratamentos sob seu controle.

2. Dados pessoais coletados pela jebet

A categoria e a quantidade de informações coletadas variam conforme os serviços utilizados. A jebet procura limitar a coleta ao necessário para oferecer uma experiência segura, verificar a identidade dos jogadores e cumprir exigências regulatórias.

Documentos e dados biométricos eventualmente utilizados na confirmação de identidade recebem proteção reforçada. A jebet não utiliza essas informações para finalidades incompatíveis com a validação, a segurança da conta e o cumprimento de obrigações legais.

3. Como os dados são coletados

A jebet coleta dados diretamente do usuário quando ele preenche o cadastro, apresenta documentos, configura limites, faz uma solicitação ao suporte ou realiza uma transação. Algumas informações também são geradas automaticamente durante o uso, como registros de acesso, histórico de apostas e eventos de segurança.

Dados podem ser recebidos de instituições financeiras, processadores de pagamento e prestadores de verificação de identidade, sempre dentro da finalidade contratada. Por exemplo, a jebet pode receber a confirmação de que uma transferência via Pix foi concluída, sem armazenar credenciais bancárias desnecessárias.

4. Finalidades e bases legais

A jebet trata dados pessoais apenas quando existe uma base legal prevista na LGPD. Dependendo da operação, o tratamento pode ser necessário para executar o contrato com o usuário, cumprir uma obrigação legal ou regulatória, prevenir fraude, exercer direitos em processos, proteger a vida ou atender a um interesse legítimo avaliado de forma responsável.

Entre as principais finalidades estão:

• criar, autenticar, manter e proteger a conta do usuário;
• confirmar identidade, CPF, maioridade e residência no Brasil;
• processar depósitos, saques, estornos e demais movimentações em R$;
• registrar apostas esportivas e participações em jogos de casino online;
• detectar fraude, uso indevido, contas duplicadas e transações suspeitas;
• cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis;
• responder solicitações, reclamações e dúvidas encaminhadas à jebet;
• disponibilizar limites, pausas e recursos de jogo responsável;
• melhorar a estabilidade, a acessibilidade e a segurança da plataforma;
• enviar comunicações essenciais sobre alterações, transações e segurança da conta.

Quando o consentimento for a base adequada, a jebet solicitará uma manifestação livre, informada e destacada. O consentimento poderá ser revogado pelo usuário, sem afetar os tratamentos realizados legitimamente antes da revogação.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

A jebet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões autenticadas, recordar preferências, proteger a plataforma e compreender o desempenho das páginas. Cookies estritamente necessários permitem recursos essenciais, como a segurança do login e a continuidade da navegação.

Cookies de desempenho podem ajudar a jebet a identificar páginas lentas, erros técnicos e padrões gerais de utilização. Quando a legislação exigir, tecnologias não essenciais dependerão de uma escolha válida do usuário. A desativação de determinados cookies no navegador pode comprometer funções importantes da plataforma.

6. Compartilhamento de informações

A jebet não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário à prestação dos serviços, ao cumprimento de deveres legais ou à proteção da plataforma e dos usuários.

As informações podem ser compartilhadas com:

• processadores de pagamento e instituições financeiras envolvidos em depósitos e saques;
• prestadores de verificação de identidade, prevenção à fraude e segurança digital;
• fornecedores de hospedagem, armazenamento e suporte tecnológico;
• consultores jurídicos, auditores e prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas, judiciais ou regulatórias, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
• empresas envolvidas em reorganização societária, desde que sejam mantidas as proteções aplicáveis.

Os prestadores contratados pela jebet recebem apenas os dados necessários às suas atividades e devem seguir obrigações de segurança, confidencialidade e uso limitado. A jebet avalia os riscos e adota medidas contratuais proporcionais à natureza de cada tratamento.

7. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tecnológicos podem manter infraestrutura fora do Brasil. Nessas situações, a jebet adota mecanismos compatíveis com a LGPD para preservar a segurança e garantir um nível adequado de proteção, incluindo cláusulas contratuais, controles de acesso e avaliações dos prestadores envolvidos.

A transferência internacional não autoriza o uso irrestrito das informações. Os dados continuam vinculados às finalidades informadas nesta Política de Privacidade e não podem ser utilizados pelo destinatário para objetivos próprios incompatíveis.

8. Segurança e prevenção de incidentes

A jebet utiliza medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem criptografia durante a transmissão, segregação de acessos, registros de atividade, monitoramento de segurança, revisão de permissões e procedimentos internos de resposta a incidentes.

Nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos. Por isso, o usuário também deve proteger sua senha, evitar compartilhar códigos de acesso e encerrar a sessão em dispositivos públicos. A jebet nunca solicita a senha completa da conta ou a senha do banco por e-mail, WhatsApp ou Telegram.

Se ocorrer um incidente com potencial risco ou dano relevante aos titulares, a jebet adotará as medidas exigidas pela LGPD, incluindo avaliação do impacto, contenção e comunicação às pessoas afetadas e às autoridades competentes, quando aplicável.

9. Prazo de retenção e eliminação

A jebet conserva dados pelo período necessário para cumprir as finalidades desta política. Após o encerramento da conta, determinados registros podem ser mantidos para atender prazos legais, obrigações fiscais, prevenção à fraude, exercício de direitos e resposta a solicitações de autoridades.

Quando a manutenção deixar de ser necessária, as informações serão eliminadas, anonimizadas ou bloqueadas conforme critérios técnicos e legais. Solicitações de exclusão serão analisadas individualmente, pois a jebet poderá precisar conservar parte dos registros mesmo após o pedido, quando houver obrigação legal válida.

10. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar informações e exercer direitos relacionados aos dados mantidos pela jebet. A identidade do solicitante poderá ser confirmada antes do atendimento para impedir que terceiros obtenham acesso indevido.

A jebet responderá às solicitações dentro dos prazos previstos em lei. Pedidos manifestamente infundados, excessivos ou incompatíveis com obrigações legais poderão ser limitados mediante justificativa adequada.

11. Verificação de identidade, análise de risco e decisões automatizadas

A jebet pode utilizar ferramentas automatizadas para identificar divergências cadastrais, possíveis fraudes, contas duplicadas e movimentações incomuns. Essas análises ajudam a proteger os usuários, cumprir obrigações legais e evitar o uso indevido da plataforma.

Um alerta automatizado não significa necessariamente que houve irregularidade. Dependendo do caso, a jebet poderá solicitar documentos adicionais ou encaminhar a situação para análise humana. O usuário pode pedir esclarecimentos e revisão quando uma decisão automatizada afetar de maneira relevante seus interesses.

12. Proteção de menores de idade

A plataforma jebet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O cadastro de menores é proibido. A jebet utiliza verificação de identidade e CPF para confirmar a elegibilidade do usuário e pode solicitar documentos complementares quando houver dúvida sobre a idade informada.

Se a jebet identificar dados de um menor, a conta será bloqueada e as informações serão tratadas conforme as obrigações legais aplicáveis. Pais ou responsáveis que suspeitem de uso indevido podem entrar em contato pelo canal indicado nesta política.

13. Comunicações e preferências

A jebet pode enviar comunicações essenciais relacionadas a segurança, movimentações financeiras, mudanças contratuais e funcionamento da conta. Essas mensagens são necessárias para a prestação do serviço e podem continuar mesmo quando o usuário optar por não receber conteúdo promocional.

Comunicações promocionais somente serão enviadas quando houver base legal adequada. O usuário poderá alterar suas preferências pelos recursos disponibilizados na conta ou solicitar o cancelamento ao atendimento. A jebet poderá conservar o registro da oposição para garantir que a preferência seja respeitada.

14. Alterações desta Política de Privacidade

A jebet poderá atualizar esta política para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A data da versão vigente será indicada no início do documento. Quando uma alteração produzir impacto relevante sobre os direitos dos usuários, a jebet adotará medidas razoáveis para comunicar a mudança.

O uso continuado da plataforma após uma atualização não substitui o consentimento quando ele for legalmente necessário. A jebet solicitará uma nova manifestação específica sempre que a LGPD exigir.